Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (31/08), Projeto de Lei, originário do Poder Executivo, instituindo o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia – FGPPIB. Elaborado com a finalidade de amparar, por meio de financiamentos de operações, pessoas físicas e jurídicas.

O fundo será gerido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade e terá como fonte de receita um percentual, a ser definido pelo governador, dos lucros e dividendos resultantes da participação acionária do Estado do Pará no BANPARÁ e do rendimento das aplicações financeiras realizadas com os recursos disponíveis do Fundo Garantidor do Pequeno Produtor e da Indústria para Bioeconomia no Estado. O aporte inicial virá do Estado, através do governo estadual.

Para a líder do governo, deputada Cilene Couto (PSDB), o projeto tem um grande alcance social porque ele cria o Fundo do Produtor Rural que dará o acesso aos pequenos produtores e a microempreendedores a terem linhas de créditos acessíveis ao BANPARÁ. "Nós sabemos que muitas vezes o pequeno precisa de uma linha de financiamento, entretanto, em sua grande maioria, ele não tem como se adequar as exigências das instituições financeiras e o Fundo permitiria essa ponte com o banco", ressaltou Cilene.

O projeto aprovado por unanimidade recebeu apoio através de pronunciamentos na tribuna dos seguintes deputados: Marinor Brito (PSOL), Carlos Bordalo (PT), Igor Normando (PODE), Dra. Heloisa Guimarães (DEM), Orlando Lobato (PMN), Eraldo Pimenta (MDB), Hilton Aguiar (DEM), Raimundo Santos (PATRIOTA) e Dr. Galileu (PSC).

O projeto tem como escopo promover à diversificação produtiva, voltada à bioeconomia, ao manejo sustentável, a conservação da cobertura vegetal original à degradação de áreas de vegetação natural remanescentes, para garantir a conservação da biodiversidade e o alto estoque de biomassa e carbono.

O fundo a ser regulamentado pretende facilitar o acesso a operações de crédito para pequenos produtores e agricultores familiares, além de microempresas e empresas de pequeno porte, para garantir a verticalização da produção pelos projetos que forem beneficiados com a inciativa governamental.

"A instituição do Fundo vem para possibilitar garantias do BANPARÁ que, como agente financeiro, dará maior segurança nas operações", ressaltou a líder do governo. Para ela, o Banco do Estado garantirá taxas e prazos diferenciados dos comumente praticados na contratação do crédito, tornando-se um impulsionador na melhoria da produção dos pequenos produtores, microempresas e empresas de pequeno porte, ajudando-os na relação custo-benefício de suas produções.